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No âmbito da política nacional de proteção ambiental, o Ministério do Ambiente, em articulação com os demais órgãos do Estado, promove a implementação do Plano de Acção Nacional para a Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única (PLANEPP 2025–2027), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 122/25, de 29 de maio.
O PLANEPP estabelece um conjunto de ações destinadas a reduzir progressivamente a utilização de plásticos de utilização única, incentivando a adoção de alternativas sustentáveis, a promoção da economia circular e a preservação dos ecossistemas.
A Brilho Soluções Ambientais acompanha as principais atualizações da legislação ambiental em Angola, partilhando informação técnica e apoiando organizações e cidadãos na adoção de práticas sustentáveis e no cumprimento dos requisitos legais.
Fontes: Diário da República da República de Angola, I Série n.º 98, de 29 de maio de 2025 – Decreto Presidencial n.º 122/25, que aprova o Plano de Acção Nacional para a Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única (PLANEPP 2025–2027); Ministério do Ambiente de Angola.
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